Entenda os principais direitos garantidos pela CLT e o que fazer se seus direitos não forem respeitados.
Em meio à correria do dia a dia, muitos trabalhadores acabam não se atentando aos direitos que possuem. Seja pela rotina exaustiva, pelo desconhecimento ou pela falta de tempo para se informar, é comum que alguns benefícios e proteções oferecidos pela legislação trabalhista passem despercebidos. Contudo, conhecer e reivindicar esses direitos é fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais justo e digno.
Imagine a seguinte situação: após um dia cansativo de trabalho, você chega em casa e descobre que um colega de trabalho está recebendo um benefício que você nem sabia que existia. Ou, pior ainda, percebe que seus direitos não estão sendo respeitados, e que isso vem afetando sua vida pessoal e profissional. É para evitar esses cenários que é tão importante estar informado sobre os direitos que protegem você no seu emprego.
Neste artigo, vamos listar e explicar os seis principais direitos trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer. Além disso, abordaremos o que fazer caso esses direitos não estejam sendo cumpridos pelo empregador. Estar bem informado é o primeiro passo para garantir que você possa usufruir de todas as proteções e benefícios que a lei oferece.
1 – Salário Mínimo
Todo trabalhador tem direito a um salário mínimo, estabelecido e atualizado periodicamente pelo governo federal. Esse valor é o piso salarial que deve ser pago a qualquer trabalhador, independentemente do setor ou cargo ocupado. O salário mínimo garante uma remuneração básica para que os trabalhadores possam suprir suas necessidades essenciais, como alimentação, moradia e saúde.
2 – 13º Salário
O 13º salário é um benefício anual garantido pela Constituição Federal que deve ser pago a todos os empregados. Consiste em um pagamento adicional equivalente a um salário mensal do trabalhador. Esse benefício é geralmente pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O 13º salário é uma importante conquista que ajuda a cobrir despesas extras típicas do final de ano.
3 – Jornada de Trabalho
A legislação trabalhista brasileira define que a jornada de trabalho regular deve ser de, no máximo, 44 horas semanais e 8 horas diárias. Horas extras, quando necessárias, devem ser remuneradas com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, é garantido um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
4 – Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores, funciona como uma prova formal do vínculo empregatício e assegura que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. Nela, devem ser registrados todos os dados do contrato de trabalho, como data de admissão, salário e condições de trabalho. A CTPS garante acesso a diversos direitos trabalhistas e previdenciários.
5 – Férias Anuais
Após 12 meses de trabalho, todo empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário normal. As férias são um direito fundamental para a saúde e bem-estar do trabalhador, permitindo um período de descanso e lazer.
6 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um benefício criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esses recursos podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.
O que fazer caso seus direitos não estejam sendo cumpridos?
Se você perceber que algum dos seus direitos trabalhistas não está sendo respeitado, é necessário tomar medidas para reivindicá-los. O primeiro passo é tentar resolver a questão diretamente com o empregador ou o departamento de recursos humanos da empresa. Se não houver uma resolução satisfatória, o próximo passo é buscar orientação jurídica especializada.
Consulte um advogado trabalhista para entender melhor a situação e saber como proceder. Um advogado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e pode orientar sobre as ações legais cabíveis.
Conclusão
Estar ciente dos direitos trabalhistas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e digno. Muitas vezes, os trabalhadores desconhecem os benefícios e proteções que a legislação lhes oferece, o que pode levar à violação de seus direitos. Se alguma dessas garantias não estiver sendo cumprida, é fundamental que você tome medidas para reivindicá-las. Saber exatamente quais são e como exigi-las é o primeiro passo para assegurar um tratamento justo no seu local de trabalho.
